Analistas recomendam maior harmonização regulatória entre governo, municípios e agências, redução de desperdício e manejo de resíduos
O Brasil terá que fazer investimentos robustos para melhorar os indicadores do saneamento básico. Para a cobertura de 99% do abastecimento de água e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033, como determina o Marco Legal do setor, o Instituto Trata Brasil, que em julho divulgou estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil”, estima um aporte de R$ 509 bilhões.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
O risco de escassez hídrica, consequência de modificações no regime de chuvas, aumenta o desafio de reduzir o nível de água potável perdida ou não contabilizada na distribuição, de 37,8%.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), do Ministério das Cidades, atualmente, 84,9% da população têm acesso adequado à água e 56% contam com esgotamento sanitário, embora o índice de tratamento do esgoto seja de 52,2%.
Órgãos reguladores
A regulação é considerada fundamental.
— O regulador fiscaliza a prestação de um serviço que é muito peculiar— explica Cintia Leal de Araújo, superintendente de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A regulação também é importante para a definição das diretrizes de fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, que tem uma cobertura de 90,8% dos municípios, conforme o Snis, e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
A harmonização regulatória do setor é uma competência atribuída à ANA. O objetivo é fortalecer os órgãos reguladores para que tenham capacidade de fiscalizar o atendimento das metas, diz Cintia Leal. Entretanto, o trabalho de monitoração da prestação de serviços cabe aos municípios. Já foram cadastradas 54 reguladoras de água e esgoto com delegação em municípios.
Os números diminuem nas outras duas categorias, ou seja, 26 para fiscalizar os contratos de manejo dos resíduos sólidos urbanos e apenas seis para monitorar as operações de DMAPU.
A ideia é estimular que os órgãos reguladores incorporem o monitoramento das quatro modalidades de serviços que integram o saneamento básico.
As concessionárias privadas já atuam de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas em 881 municípios (15,83% do total). Os investimentos de R$ 5,9 bilhões que já realizaram para a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário equivalem a 27% dos R$ 21,6 bilhões aportados no setor. Atualmente, elas atendem 52 milhões de pessoas.
De acordo com o Abcon/Sindcon, o número de municípios atendidos pelas concessionárias privadas aumentou 203% desde que o Marco Legal do Saneamento Básico entrou em vigor, em 2020.
O atendimento dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, mais vulneráveis, cabe à União. Na Região Norte, por exemplo, 35,8% da população não têm acesso adequado à água e 85% são sem esgoto. No Nordeste os indicadores são de 23,1% e de 68,6%, respectivamente.
A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, está fazendo um diagnóstico de 34 distritos sanitários indígenas com o objetivo de estabelecer metas de prestação, revela Rodrigo Resende, oficial de água e saneamento do Unicef Brasil.
Além de apoiar a iniciativa, que está em fase de planejamento, o Unicef Brasil desenvolve no Norte e no Nordeste o Programa de Água, Saneamento e Higiene, Mudanças Climáticas e Desastres (Wash/CEED).
Rodrigo Resende, do Unicef Brasil, conta que a instituição tem apoiado projetos que utilizam energia solar nas bombas para captação de água, como forma de redução da vulnerabilidade:
— É preciso fortalecer capacidades voltadas para a gestão de riscos e de desastres com um olhar específico para a garantia dos serviços essenciais em momentos de crise —afirmou.
Fonte: O Globo
