Ato foi publicado nesta sexta-feira (26).
D. O do Estado do Rio
Decreto nº 49.216 de 25 de julho de 2024 – Altera o decreto estadual n° 47.854 de 01 de dezembro de 2021 que divulga os representantes do conselho consultivo da comissão de acompanhamento e monitoramento econômico-financeiro do regime de recuperação fiscal, criado pelo decreto estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019, conforme alterações instituídas pelo decreto estadual n° 48.358, de 06 de fevereiro de 2023.
