Na condição de único participante da concorrência, o Consórcio Lagunar Marítima foi declarado nesta quinta-feira vencedor da concessão da prefeitura do Rio para implantar e operar por 25 anos, linhas de barcas que serão uma opção para a população se deslocar pelas lagoas da Tijuca , Jacarepaguá, Marapendi e o Arroio Fundo ao Metrô (Jardim Oceânico), shoppings e outras áreas da Baixada de Jacarepaguá. Pelas regras do edital de concessão, o grupo terá que investir R$ 101,6 milhões na infraestrutura dos serviços, o que inclui compra de embarcações, áreas de embarque e desassorear os trechos mais próximos das futuras estações. A Companhia Carioca de Parcerias e Concessões (CCpar), que organizou a licitação, estima a demanda pelo serviço em até 85 mil usuários por dia. O serviço vai aceitar o bilhete único e terá a mesma tarifa dos ônibus (R$ 4,30).
Os representantes do consórcio não deram uma data de quando as primeiras linhas entrarão em operação, já que há etapas burocráticas a cumprir que podem levar cerca de quatro meses . Mas é possível é que alguns serviços entrem em operação entre fim do ano que vem e os primeiros meses de 2026. O que já está definido por ser exigência do edital é que a prioridade será operar linhas que priorizem atender, entre outros, moradores de comunidades de baixa renda que moram no entorno das lagoas . Segundo estudos que fundamentaram a licitação, moradores de comunidades como Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul deverão estar entre os principais usuários.
—Primeiro teremos que formar uma empresa e aprovar um plano de implantação na prefeitura. Cumprida essa etapa, queremos iniciar as operações em um ano. Ainda vamos avaliar quais os primeiros serviços a ser implantados — diz o empresário Carlos Favoreto, da ECP Consultoria e Projetos, que integra o consórcio.
A ECP é a mesma empresa que administra o campo de golfe olímpico da Barra. Os outros integrantes do consórcio são a Esfeco, que opera os trens do Corcovado: e a Construverde Construções e Serviços.
Linhas Prioritárias
Uma das questões que o grupo terá que avaliar é se implantará todo o projeto, que prevê 16 linhas com 29 pontos de embarque e desembarque, mas nem todas são obrigatórias. Pelo contrato, a concessionária terá que em cinco anos para colocar em operação nove linhas que também representam a maior demanda projetada: 75 mil passageiros. São elas: Rio das Pedras-Linha Amarela (expressa); Rio das Pedras-Jardim Oceânico (expressa); Rio das Pedras-Barra Shopping (expressa); Muzema-Jardim Oceânico (expressa); Linha Amarela-Muzema-Metrô; Bosque Marapendi-Jardim Oceânico; Gardênia Azul-Jardim Oceânico; além de um serviço circular por toda a Lagoa de Jacarepaguá.
—Para o usuário, o serviço será vantajoso. O deslocamento pelas lagoas será mais rápido do que outros tipo de transporte (vans, ônibus e carros). Hoje, por exemplo, um morador da região de Rio das Pedras perde muito tempo para chegar ao Jardim Oceânico por causa do trânsito na Engenheiro Souza Filho. E outra vantagem é que como o serviço vai aceitar o Bilhete Ùnico, que permite usar até três modais pagando apenas R$ 4,30 — disse Lucas Costa, diretor de Estruturação de Projetos da CCPar.
Outra questão que entra na equação é o risco do cronograma ser afetado pelo ritmo com que a concessionária Iguá, responsável pelo Saneamento da região, promove a drenagem das lagoas, para permitir que os barcos circulem sem ficar presos em bancos de areia. A empresa tem três anos para concluir o serviço. Os operadores das barcas só vã fazer essa limpeza nas imediações das estações.
A concessionária ofereceu à prefeitura R$ 1.786.902,19 pela concessão R$ 10 a mais de ágio do que o preço-base do edital. Além disso, terá que pagar um percentual sobre o faturamento anual do serviço. Além da receita das passagens, os operadores poderão explorar publicidade e outros serviços, como de bares, por exemplo. O interesse pela licitação ocorreu na segunda tentativa de oferecer o serviço. Na primeira licitação, não houve interessados. E o edital foi reformulado.
Com a mudança, concessionária e prefeitura passaram a dividir riscos. Se o número de pessoas transportadas for de pelo menos 90% da demanda estimada por ano, os investimentos totais caberão à concessionária. Caso esse fluxo fique entre 80% e 90%, a prefeitura não cobrará da empresa o correspondente a 5% da receita daquele ano. Mas, se o número de usuários ficar abaixo de 80% do previsto, é acionada uma cláusula de equilíbrio, que prevê reavaliação das condições de outorga e do prazo de concessão.
Área de milícias
Há mais um desafio. Boa parte dessas comunidades em que essas linhas serão operadas são controladas por milícias, que além de cobrar taxas pelo gás, vans entre outros serviços, exploram inclusive linhas clandestinas de barcos na região. Em 2019, o Ministério Público identificou milicianos de manter pelo menos duas balsas na Lagoa da Tijuca , levando passageiros da Areinha (Rio das Pedras) à estação do metrô do Jardim Oceânico.
— Nós vamos implantar os serviços como determina o contrato. Se houver alguma questão envolvendo segurança isso será informado às autoridades — José Raul de Almeida, coordenador de Monitoramento Ambiental da ECP.
Com ou sem a interferência de milicianos, o edital de licitação prevê que os barqueiros que hoje prestam serviços nas lagoas da Barra vão poder continuar a prestar os serviço, desde que usem barcos de pequeno porte, de menor capacidade em comparação aos que serão adotados pela futura concessionária. Na Câmara de Vereadores, com apoio do governo, tramita um projeto de lei do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), propondo regras para regularizar esses barqueiros.
O projeto prevê entre outras exigências que o barqueiro deva ter pelo menos 21 anos, habilitação mínima de Marinheiro Auxiliar de Convés e não ter antecedentes criminais. Todas as embarcações devem ser cobertas com seguro de responsabilidade civil prevendo indenização com valor mínimo de R$ 25 mil em caso de morte ou invalidez permanente. As embarcações devem ser cadastradas na Secretaria municipal de Transportes, com todos os itens de segurança, como coletes salva-vidas.
Fonte: O Globo
