Artigo 09/07/2024
* Ícaro Moreno Júnior
Os tempos são outros, o mundo gira, e nesse novo contexto de uma era pós-pandemia, vitimada também por intensos fenômenos climáticos, é um desafio mais amplo e sistêmico representar e defender empresas de engenharia do Estado. Isto porque, o setor da construção civil é essencial nessa necessidade de se reconstruir , fazendo desse “novo normal “ não um ambiente hostil, negacionista, distópico, mas tornando realidade aquela sonhada utopia de vivermos em completa harmonia com uma sociedade ideal, fundamentada em leis justas e em instituições político-
econômicas verdadeiramente comprometidas com o bem-estar da coletividade.
Estou assumindo o cargo de diretor-técnico da Aeerj |(Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro), com a determinação de fazer uma gestão em sintonia com os ideais contemporâneos de Governança e Sustentabilidade. Será um trabalho focado na orientação e resolução dos problemas que afetam diretamente os legítimos interesses dos associados. Sem perder a visão de futuro de uma Engenharia pautada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/UNESCO).
Para realizar esse trabalho, estamos implementando o necessário cumprimento das normas legais para certificação da Aeerj em Programa de Integridade Empresarial. E nossa equipe de apoio jurídico estará à disposição para acompanhamento e orientação às empresas afiliadas, dos procedimentos necessários para que também obtenham a certificação.
Nesse início de trabalho, ele será voltado para uma série de medidas de apoio, com vários cursos, seminários, palestras, ligados a assuntos estruturais necessários ao desempenho profissional das empresas associadas. Há também uma série de convênios e parcerias que estamos firmando, prestando serviços, oferecendo benefícios e desenvolvendo ações que propiciam melhor qualidade de vida.
O foco será sempre o que é essencial para orientar e resolver os problemas que nos afetam diretamente. Principalmente, buscando harmonia entre a administração pública contratante e os legítimos interesses dos associados.
Como exemplo a ser destacado de nossas ações de acompanhamento junto à administração pública, está a defesa intransigente contra o decreto que parcelou os restos a pagar das obras do município do RJ por dez anos, sem a devida correção monetária e aplicação de juros de mora.
Deixo abaixo, com transparência, uma lista das medidas que estamos implementando:
Benefício de redução de 4,80% para 1,20% do recolhimento do IRRF sobre as notas fiscais emitidas para obras, somente para nossos associados, graças à ação impetrada pela Aeerj;
Representação judicial e administrativa para ações coletivas relacionadas ao setor da construção;
Programa de Integridade para as empresas;
Consultoria jurídica: orientação e esclarecimento de dúvidas em processos
judiciais;
Suporte jurídico para cumprimento ou contestação de cotas legais exigidas pelas mudanças socioculturais, buscando diversidade e inclusão, envolvendo questões de gênero, étnicas/raciais e de pessoas com deficiência;
Avisos e acompanhamento dos resultados das licitações do Rio de Janeiro, e divulgação doas editais de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais;
Divulgação de índices relacionados ao setor da construção civil: caderno de preços EMOP, SCO-RIO e SINAPI;
Cursos, seminários, fóruns, palestras e debates ligados a assuntos estruturais;
Parcerias com universidades para estágios de alunos de engenharia, visando um aprimoramento que propicie às empresas a contratação, no futuro, de profissionais com a qualificação adequada;
Assessoria econômica e financeira dos contratos de obras e manutenção;
Plantão de Consultoria em Administração Contratual.
