Publicação no D. O do Município do Rio e do D.O.U

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Controladoria Geral do Município – Resolução Conjunta  SMFP/CGM Nº 38 de 10 de junho de 2024 – Estabelece procedimentos para o cadastramento e atualização de usuários dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta no Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFIC Carioca).

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Controladoria Geral do Município –  Controladoria Geral do Município –  Resolução Conjunta SMFP/PGM/CGM Nº 37 de 10 de junho de 2024. Estabelece procedimentos relativos à execução das despesas para o pagamento, no exercício de 2024, dos títulos da dívida pública originados do parcelamento de Restos a Pagar estabelecido na Lei Complementar nº 235/2021.

Portaria Interministerial MCID/MF nº 4, de 28 de março de 2024.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.