A AEERJ participou nesta quinta-feira (6), do “Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil”, promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O jurídico da AEERJ, representado pelo advogado Rodrigo Lopes, pontua especialmente as falas do Dr. Mario Spinelli, diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás, que apresentou o panorama do programa de integridade da estatal, bem como indicou a necessidade constante de se evoluir nas análises e defesas da integridade, esclarecendo as mudanças no paradigma do sistema de integridade especialmente no que se refere à questão de assédios em geral (moral e sexual), discriminação (de todos os tipos) e a preocupação com relação às recentes discussões e problemas ocorridos no pleito de 2022 relacionados ao assédio político.
Outro tema interessante foi trazido pelo Dr. Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, que esclareceu à plateia sobre as atividades exercidas pelo órgão no sentido de promoção do compliance em âmbito privado e nacional. Vianna destacou a relevância das cartilhas e sistemas promovidos pela CGU, sobretudo no que diz respeito ao Selo Pró-Ética, que atesta a qualidade do compliance daquela instituição garantida pela CGU.
A palestra do Dr. Walter Baère Filho, diretor jurídico do BNDES, trouxe uma preocupação que deverá estar no horizonte das empresas e dos departamentos de integridade no que se refere aos riscos ambientais, especialmente em razão da recente tragédia ocorrida no RS, ressalta o advogado da AEERJ.
O seminário tem o apoio do Banco do Brasil, do Governo Federal, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Fundação Escola Superior do Ministério Público, do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), da FGV Direito, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e do escritório Medina Osório Advogados..
