Artigo AEERJ – 14/03/2024
Os desafios de um projeto de lei na construção civil
* Paulo Kendi T. Massunaga
Mesmo tendo uma grande representatividade no PIB brasileiro, as empresas de engenharia são desafiadas e surpreendidas diariamente com as políticas públicas voltadas para o setor. Uma rotina complexa, cercada de legislações, órgãos de controle, apelo social, questões ambientais, carga tributária elevadíssima e muitas questões que surgem no dia-a-dia de todos os empresários brasileiros. E como diz o ditado “nada é tão ruim que não possa piorar”, o setor da construção civil foi surpreendido com um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Capitão Augusto, do PL de São Paulo cuja proposta é proibir a venda direta de fabricantes para construtoras.
Segundo ele, o projeto visa ”proteger” pequenos e médios comerciantes do ramo de material de construção que estariam sofrendo uma concorrência desleal junto às fábricas. Jamais vamos desconsiderar a importância desses estabelecimentos na economia nacional, que geram muitos empregos e contribuem para a distribuição de recursos. Porém não podemos nos silenciar diante de uma ideia estapafúrdia, distante da realidade, inoperante e sem precedentes.
Imaginem a construção de um condomínio com vários blocos de apartamentos, área de lazer, estacionamentos, etc, comprando sacos de cimento e tijolos nas lojas do bairro? E as grandes obras de infraestrutura? Uma obra de barragem comprando areia, brita e aço na lojinha da cidade mais próxima.
E se “a moda pega” e se estende para outros setores? As grandes redes de hospitais vão comprar gaze e soro nas farmácias? As montadoras vão comprar nas autopeças? Os grandes criadores de frango terão que comprar ração nas lojas de pet shop? É melhor nem continuarmos com os exemplos, pois não caberiam nesse artigo, como perguntas que soam como deboche, perante o projeto de lei do honrado deputado.
A pergunta que fica: o que leva um parlamentar a tratar um dos setores mais importante do país (construção civil) sob essa ótica? Desinformação? Iludir comerciantes de lojas de materiais de construção? Esses comerciantes devem ter suas reivindicações atendidas, assim como todos segmentos da sociedade e tratados com seriedade, com soluções concretas e ajustes econômicos com as devidas razoabilidades.
As empresas de engenharia, que movem bilhões anuais na economia brasileira, precisam ser respeitadas, não podem ser objeto de pautas infundadas. Projetos de leis são propostas que devem ser discutidas com a sociedade em geral e com os setores envolvidos, devem ser sérios, propositivos e visando o bem-estar da sociedade como um todo, pois serão submetidas a uma votação por um órgão legislativo. Portanto, um mecanismo legal que não deve ser desperdiçado com sugestões rasas, em um país com desigualdades imensas e inúmeras questões importantes a serem tratadas pelo legislativo.
