O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), aposta em três frentes para revisar a dívida do Estado com a União, que soma R$ 188 bilhões. Nesta segunda-feira (11), Castro afirmou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o montante.
O Rio também tentará a redução por meio de uma proposta do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), enviada diretamente ao Ministério da Fazenda. A terceira via é uma proposta legislativa, ainda em debate, para mudar a metodologia de cobrança do que os Estados devem à União.
A principal reivindicação de Castro é a correção do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). Esse indexador utiliza o menor índice entre a variação mensal acumulada da Selic e a variação acumulada no mesmo período do IPCA em comparação a 2013, mais 4% ao ano. O Rio quer correção apenas pelo IPCA, enquanto os demais Estados do Cosud querem que a atualização seja pela meta de inflação, hoje em 3%.
“Uma unidade federativa não deve ter lucro sobre outra”, disse Castro, que chamou os parâmetros atuais de correção monetária de “leoninos”.
Na ação que o Estado vai protocolar no STF, Castro quer que o valor da dívida seja recalculado com o fim do CAM e a mudança do indexador. Segundo o governo, essa nova metodologia reduzirá em 15% as dívidas dos Estados. O novo cálculo usaria 1º de janeiro de 2013 como data-base.
“Se tivéssemos feito isso [a correção sem o CAM], teríamos uma dívida 15% menor em média para todos os Estados”, disse o secretário de Fazenda, Leonardo Lobo. “O debate é que o CAM é um equívoco que precisa ser corrigido.”
A mudança proposta por Castro pede também a atualização do atual modelo de recuperação fiscal do Rio, em vigor desde 2022. “A gente entende que essa ação é uma continuidade do regime [de recuperação fiscal], e ela questiona a dívida na origem, seus indexadores e decisões que aconteceram por parte da União desde 1997, que catapultaram aos valores que temos hoje”, disse Castro.
Em relação à proposta legislativa, há consenso entre a bancada federal do Rio para revisão dos juros. Porém, o texto da proposta ainda não está fechado.
Fonte: Valor Econômico
