O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ). O PMQ é voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em substituição ao Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil).
A medida foi publicada na quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 995/2024, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT/MTE).
O PMQ visa contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho, por meio dos seguintes objetivos:
- contribuir para o acesso a empregos decentes;
- geração de renda do trabalhador;
- permanência no mercado de trabalho, e o desenvolvimento econômico, social e sustentável, a nível local e nacional;
- favorecer a inclusão digital e social do trabalhador;
- ampliar a inclusão social do trabalhador e o combate à discriminação e à vulnerabilidade das populações;
- desenvolver nos trabalhadores os conhecimentos, a compreensão global de um conjunto de tarefas e funções conexas, a capacidade de abstração e de seleção, e o trato e interpretação de informações;
- aprimorar a autonomia do trabalhador para a superação dos desafios a serem enfrentados, em especial aqueles inerentes à relação entre capital e trabalho;
- aperfeiçoar a adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade, e a oferta de ações de qualificação social e profissional, consideradas as especificidades do território, da população e do setor produtivo local;
- afinar a articulação da qualificação social e profissional com as ações de caráter macroeconômico e com as dinâmicas econômicas locais, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento regional;
- ampliar a articulação da qualificação social e profissional com as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, bem como com outras políticas públicas de inclusão social.
Fonte: Agência CBIC
