A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao governo federal um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda, que será proposta pelo Executivo ao Congresso até meados de março. O objetivo é que o relatório final forneça insumos ou diagnósticos para elaboração do projeto de lei, que vem sendo desenhado pelo Ministério da Fazenda, e para as discussões no Congresso.
A primeira recomendação é revisar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), considerando o aumento do número de faixas de incidência, a atualização da faixa de isenção e aumento das alíquotas máximas. Valores não foram sugeridos até o momento pelos auditores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil.
No relatório prévio, ao qual o Valor teve acesso, os auditores concluíram que a atual tabela do IR favorece, de maneira desproporcional, as famílias de maior renda. “A alíquota máxima [da tabela] atinge contribuintes em faixas de renda muito desiguais, o que resulta em uma situação em que os contribuintes de renda mais alta pagam uma proporção menor de sua renda em impostos do que os contribuintes de renda mais baixa, prejudicados pela desatualização da faixa de isenção da tabela”, dizem os auditores.
Eles ponderam que a simples readequação da tabela do IR com a inserção de mais faixas e alíquotas poderia ter “efeito perverso”, pois só atingiria os rendimentos classificados como tributáveis, não alcançando os dividendos (hoje isentos de IR) nem os rendimentos de aplicações financeiras, que são tributados de forma mais branda.
Por isso, a segunda recomendação que consta no parecer prévio é revisar a isenção de IRPF sobre dividendos, instituindo uma alíquota de contribuição em conjunto com o aperfeiçoamento da tributação dos lucros apurados no Imposto de Renda das empresas (IRPJ).
