Atos foram publicados nesta quarta-feira (10).
D.O. da União
Lei nº 14.801/2024 – Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
D. O do Estado do Rio
Lei nº 10.276/2024 – Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro – PPA para o período de 2024 – 2027.
