A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifesta-se veementemente contra a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos. A MP é considerada “um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios”.
Em manifesto, a indústria da construção alerta sobre os prejuízos da MP da reoneração. Reforça que durante todo o ano de 2023, a indústria da construção, que necessita de previsibilidade para se planejar e investir a longo prazo, ficou na expectativa da extensão da desoneração da folha. Aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Executivo e finalmente restabelecida por ampla maioria pelo Congresso, a desoneração assegura a continuidade do crescimento do emprego formal neste setor. Este crescimento do emprego agora volta a ser ameaçado com a edição da MP.
O documento destaca que o efeito imediato da MP sobre os custos da construção nos próximos 120 dias levará inapelavelmente à elevação dos preços das obras em andamento.
Além disso, reforça que a indústria da construção, seus contratantes e consumidores serão prejudicados, entre estes o próprio governo federal, que precisará pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura, contratadas dentro de programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o de Aceleração do Crescimento (PAC). “Desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões”, alerta.
Acesse a íntegra do Manifesto Reoneração.
