Ato foi publicado nesta quinta-feira (21).
D. O da União
Resolução CGPAC Nº 1/ 2023 – Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Resolução CGPAC Nº 1/ 2023 – Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
