Atos foram publicados nesta terça-feira (19).
D.O Estado:
Decreto nº 48.855/2023 – Altera o Decreto nº 47.680/2021, e revoga os dispositivos que menciona.
D.O. do Município do Rio
Decreto Legislativo nº 1.694/2023 – Aprova, com os alertas, as determinações e as recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2022.
