A Prefeitura do Rio lança, nesta segunda-feira (4/12), o edital de chamamento do ISS Neutro. O programa, de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), estabelece compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono, prevendo um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.
– O Rio tem uma relação histórica com a questão da sustentabilidade. Queremos fomentar cada vez mais o ecossistema de economia verde, em especial de finanças sustentáveis, trazendo ainda mais negócios para a cidade. Esse é o maior pacote de incentivos até o momento para o mercado voluntário de crédito de carbono. Ainda não temos um mercado regulado no país, que aguarda o resultado da discussão no Congresso. Esse pacote de medidas faz com que o Rio largue na frente, e mostra seu compromisso com uma economia de baixo carbono – explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões.
As empresas interessadas precisam cumprir requisitos internacionalmente reconhecidos para os inventários de emissão, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO, garantindo, assim, a confiabilidade dos dados.
