O Congresso Nacional deve se reunir na terça-feira (28) para discutir os 34 vetos presidenciais que estão na pauta do Plenário. Entre eles está o da desoneração, que foi barrada pelo presidente Lula na última semana, o que gerou reação dos 17 setores que mais empregam no país. A justificativa das empresas é de que a ausência da medida pode gerar uma demissão em massa, colocando em risco 9 milhões de trabalhadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta-feira (24) que a desoneração não gerou oportunidades econômicas reais e prometeu apresentar, nos próximos dias, uma solução para o tema com um projeto a ser enviado para o Legislativo.
Em vigor desde 2011, a desoneração permite que empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial. Entre os setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, além da construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro também vetou a prorrogação da desoneração da folha. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios lamentou a decisão do presidente Lula e pediu aos empresários que intensifiquem a atuação pela derrubada da medida no Congresso.
O presidente Lula da Silva (PT) vetou integramente o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A medida anunciada no fim da noite de quinta-feira (23), no último dia do prazo para sanção da medida aprovada pelo Congresso, contrariou deputados e senadores, que já articulam a derrubada do veto.
O governo federal argumenta que o benefício gera uma perda de receita de R$ 9,5 bilhões aos cofres da União. Além disso, aponta que a reforma previdenciária de 2017 não permite a criação de novos benefícios na alíquota da previdência social e, por isso, o projeto seria inconstitucional.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção disse que a medida “implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”. Já o Sindicato dos Trabalhadores em TI do Estado de São Paulo disse que o vero “estimula demissões e a informalização do mercado de trabalho, impactando diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação”.
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