A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que permite a remissão de créditos e isenção do IPTU por dez anos para imóveis construídos, reconvertidos ou transformados em toda a Avenida Brasil. Pelo PL 2221/2023, apresentado pela Prefeitura, também está prevista isenção de ITBI ao primeiro adquirente após construção, reconversão ou transformação de imóvel localizado até 600 metros da pista. Com a matéria, o Executivo visa a revitalização residencial e comercial da via e seu entorno.
A proposta também contempla a realização de ajustes nos benefícios do IPTU já concedidos, tais como: ampliação das isenções aos contribuintes do Benefício de Prestação Continuada (BPC); isenção de aposentados e pensionistas, além de imóveis ocupados por creches e entidades assistenciais; prorrogação até 2028 da isenção parcial condicionada dos empreendimentos hoteleiros da cidade; e benefícios de incentivo à navegação nos rios Acari e Pavuna.
Para o vereador Átila A. Nunes (PSD), a revitalização da Avenida Brasil é de grande importância para a cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a via corta mais de 20 bairros da cidade. As ações podem beneficiar milhares de pessoas que, sem a ajuda do governo, não teriam como melhorar de vida.
“Não podemos deixar que a Avenida Brasil, uma via logisticamente fundamental para a cidade, siga com esse ar de abandono. Por isso os programas propostos pela Prefeitura vão além da segurança, para atrair investidores e moradores. Independente de ideologia, tenho certeza de que todos os vereadores estão cientes do desafio que é revitalizar a região”, disse o político.
