Atos foram publicados nesta sexta-feira (17).
D.O. do Município do Rio
Decreto Rio nº 53.560/2023 – Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
Decreto Rio nº 53.562/2023 – Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 260, de 23 de maio de 2023.
