Publicação no D. O do Município do Rio

Decreto Rio Nº 53.519/2023 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Integridade Pública da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto Rio Nº 53.520/2023 – Altera o Decreto Rio nº 48.241, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para avaliação da compensação do impacto ambiental decorrente de obras de interesse público.