Atos foram publicados nesta quarta-feira (25).
D.OU: da União
- Portaria MCID nº 1.272/2023– Institui o Programa de Integridade do Ministério das Cidades.
- Portaria MTE nº 3.563/2023 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.
