Em reunião conjunta realizada na tarde de ontem (16), as comissões do Plano Diretor, de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira aprovaram o adiamento da data para o envio das emendas pelos vereadores. O prazo final, que seria nesta terça-feira (17), passou para a próxima segunda-feira, dia 23 de outubro.
Na ocasião, os vereadores deram ainda parecer favorável às emendas números 238 e 239, enviadas pelo Poder Executivo no início deste mês, referentes aos mapas e aos anexos do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município.
A dilação do prazo se deu a pedido da vereadora Tânia Bastos (Rep), relatora da Comissão, devido a instabilidades apresentadas no sistema de protocolo das emendas pelos parlamentares, durante o final de semana. A parlamentar e o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), ressaltaram ainda a necessidade de ajustes nestas emendas enviadas.
“Nós pedimos ao Executivo um detalhamento maior dos mapas com os zoneamentos e regiões da cidade, divididos por áreas de planejamento. Eles fizeram isso e nós começamos a analisar estes mapas, que estão corretos. No entanto, algumas mudanças nos mapas não vieram acompanhadas de mudança no texto, o que precisa ser alterado”, explicou Rafael Aloisio Freitas.
Após finalizada esta etapa de protocolo, os vereadores terão um prazo de 15 a 20 dias para a análise destas emendas, junto com o Instituto de Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), órgão contratado para prestar consultoria à Comissão do Plano Diretor.
O presidente Rafael Aloisio Freitas acredita que até o final de novembro o projeto possa ser votado em definitivo. “No início da segunda quinzena de novembro, nós deveremos fazer uma reunião para o parecer conjunto de todas as emendas, para que, no fim de novembro, o projeto como um todo seja votado pela Casa. Se vier algum veto do prefeito, ano que vem votaremos somente o veto a alguns dispositivos”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
