O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse em entrevista exclusiva ao Valor que as empresas que participarem de projetos no âmbito do Novo PAC terão de assinar um “pacto pela integridade”, se comprometendo com práticas corretas de conformidade e combate à corrupção. O modelo está sendo desenhado pelo órgão e é feito em um contexto após denúncias de corrupção nas versões anteriores do programa.
“Temos a regulamentação da nova lei de licitações, que exige que as empresas devem ter programas de conformidade efetivos, e estamos trabalhando na regulamentação da lei. Quem vai acompanhar isso é a CGU. E isso deve se aplicar não só às licitações de compra, mas para concessões de serviços públicos e PPPs”, avaliou.
Além disso, ele disse que alguns órgãos da administração pública serão os responsáveis pelas licitações e, consequentemente, pelo controle do programa de integridade, que também terão de apresentar “padrões de integridade pública razoáveis”. Somando investimentos públicos e privados, o governo aguarda que o novo programa envolva investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão. “Os números são impressionantes e dão conta do tamanho do desafio que temos como nação, e a CGU pode contribuir de diversas formas.”
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando do órgão de controle interno do Executivo no início do ano, Carvalho dedicou os primeiros meses a uma agenda de transparência e abertura de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parceria com a Polícia Federal, a CGU detectou fraudes no cartão de vacinas do ex-ajudante de ordens do presidente Mauro Cid, que foi preso naquela operação e, depois, virou delator.
A agenda de transparência continua até o fim do ano. A CGU trabalha em projeto para divulgar no Portal da Transparência informações sobre benefícios fiscais concedidos, um dos alvos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
