A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está perto de colocar em votação definitiva o novo Plano Diretor da capital fluminense. A tendência é que os vereadores aprovem ou não a lei a partir do dia 14 de novembro.
O último Plano Diretor carioca é de 2010, e as cidades costumam revisá-lo a cada 10 anos. Acontece que, em 2020, teve início a pandemia de Covid-19 no Brasil e a análise foi adiada.
Desde então, nos últimos três anos, foram 33 audiências públicas sobre o assunto, 100 emendas aprovadas e mais de 400 artigos.
Vale ressaltar que, em relação ao Rio, diferentemente de outras capitais pelo país, as regras debatidas vão além do objetivo de um Plano Diretor comum, que direciona a política urbana da referida localidade. Agora, estão sendo atualizadas também outras duas regras que norteiam as edificações da cidade.
São elas a Lei de Parcelamento de Solo (LPS), que determina lotes para ocupação das ruas, com matrícula no Registro de Imóveis, e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Essa última estabelece o que é autorizado construir e quais atividades são permitidas em cada espaço físico do município.
