Atos foram publicados nesta quarta-feira (20).
Decreto nº 48.702/2023 – Estabelece procedimentos prévios à realização de registros de preços e adesão a atas de registro de preços , no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 48.700/2023 – Declara ser de utilidade pública os empreendimentos para a melhoria da infraestrutura da malha rodoviária estadual, sob a gestão da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
