Texto vai para sanção e substitui regra para as contas públicas criada por Temer há mais de seis anos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve aval do Congresso Nacional nesta terça-feira (22) para enterrar o teto de gastos, criado há mais de seis anos, e implementar o novo arcabouço fiscal —uma nova regra para as contas públicas que prevê o crescimento das despesas acima da inflação.
O projeto de lei do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara em um primeiro momento (em maio), tendo voltado para a análise dos deputados após modificações feitas pelo Senado (em junho). Por já ter passado pelas duas Casas, o texto segue agora para sanção presidencial.
Na sessão da Câmara desta terça, foram discutidas principalmente as emendas ao texto oriundas da Casa vizinha. O governo conseguiu apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco.
Os números seriam suficientes para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), cujo mínimo é 308 votos. Como o texto é um projeto de lei complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Leia a matéria na íntegra. Fonte: Folha de S. Paulo.
