Um novo Projeto de Lei (PL), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pode beneficiar novas empresas criadas no Brasil com a suspensão de impostos para a categoria.
O PL 2055/19 aprovado cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento. A proposta é do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
Poderão se habilitar ao programa as empresas que satisfaçam as seguintes condições:
- Apurem IRPJ pelo lucro presumido ou por lucro real;
- Não tenham participação relevante em outras empresas; e
- Os sócios não tenham participação relevante na constituição de outra empresa pelos três anos anteriores.
Outras regras de habilitação ao Penemp serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Ainda pelo texto, a suspensão será convertida em isenção se, após os cinco anos, a Receita Federal constatar que a empresa cumpriu os requisitos previstos na lei e em regulamento. Com informações Agência Câmara de Notícias
