Consta na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no dia 08/08, o Projeto de Lei 3792/2019, de autoria da deputada professora Rosa Neide, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” a ser utilizado como um fatores de desempate em licitações, como reconhecimento de práticas corporativas dirigidas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT/PE), apresentou parecer pela aprovação do PL.
Se aprovado sem modificações na CAE e no Plenário do Senado pelos senadores, o PL será remetido à sanção presidencial. Em caso de mudanças, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados com foco exclusivo na apreciação das alterações promovidas. Fonte: Agência CBIC
