Ato foi publicado nesta quinta-feira (03).
D. O. do Município do Rio
Decreto Rio nº 53.015 de 02 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a divulgação dos contratos, termos aditivos e atas de registro de preços
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Diário Oficial do Município, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, altera o art. 35 do Decreto Rio n° 50.797, de 13 de maio de 2022, o art. 71 do Decreto Rio n° 51.078, de 04 de julho de 2022, e dá outras providências.
