Atos foram publicados nesta quarta-feira (02)
D. O. do Município do Rio
Resolução SMTDI nº 14, de 31 de julho de 2023 – Prorroga os prazos estabelecidos no Anexo I da Resolução SEGOVI nº 91, de 1º de agosto de 2022, alterada pela Resolução SMTDI Nº 7, de 31 de março de 2023, para elaboração dos instrumentos previstos no Programa de Governança em Privacidade e Proteção.
Resolução SMTDI N.º 15, de 1 de agosto de 2023 – Estabelece as regras para o processo seletivo para participação de agentes públicos
municipais no Programa Agentes da Integridade
D. O. da União
Lei Complementar nº 199, de 1 de agosto de 2023 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
