Atos foram publicados nesta segunda-feira (31)
D. O. do Estado do Rio
Decreto nº 48.616 de 28 de julho de 2023 – Divulga a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2022 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro no âmbito orçamento de investimento do estado do rio de janeiro.
D. O. da União
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 28 de julho de 2023 – Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
