O governo do presidente Lula (PT) publicou, nesta quinta-feira (13), decreto com novas regras que alteram o marco do saneamento no que diz respeito à prestação de serviços regionalizada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta, e também revoga o decreto 11.467, um dos anteriores.
O Executivo fez um acordo com parlamentares no Senado como forma de não perder inteiramente as mudanças sugeridas há meses no marco.
A decisão do acordo foi anunciada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), após reunião na última terça (11) na residência oficial do Senado, com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e lideranças do governo e de oposição.
Com isso, o governo evitou que entrasse na pauta do Senado a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado, derrubaria mudanças elaboradas pelo Executivo em abril no Marco do Saneamento —que recebeu aval dos parlamentares em 2020. Fonte: Folha de S. Paulo
