Acreditar no Estado ‘indutor’ do desenvolvimento ou que há dinheiro para tudo é o caminho do fracasso
O governo prevê lançar no início de julho um novo PAC, sigla para Programa de Aceleração do Crescimento, que traz péssimas memórias aos brasileiros. Lançado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC original foi um fracasso. Não deu início à expansão rápida e sustentada da economia, com melhorias significativas na infraestrutura. Foi marcado por projetos mal concebidos, obras inacabadas, corrupção e desperdício do dinheiro público, tudo reunido numa sigla que tinha muito de marketing e pouco de sensatez econômica.
De novo no Planalto, o PT volta à carga. Os detalhes do novo programa ainda não foram divulgados, mas o mínimo a esperar é que não repita os erros do passado. As carências da infraestrutura brasileira estão todas mapeadas. Estradas esburacadas, portos ineficientes, malha ferroviária exígua, carências no saneamento básico e deficiências na mobilidade urbana. Para reverter a situação, o país teria de elevar os investimentos nos próximos anos para mais que o dobro do 1,71% do PIB registrado no triênio entre 2019 e 2022.
Claro que o setor público tem a contribuir. Com as prioridades corretas e atenção especial à execução, deveria, de acordo com análise da consultoria Inter.B, elevar sua participação do atual 0,6% do PIB ao ano para perto de 1%, com foco em projetos de alto retorno social. Mas é fundamental o governo entender que o grosso do dinheiro terá de vir do setor privado, já responsável pela maior fatia dos investimentos. Atrair empresas e investidores privados não é apenas um imperativo diante das agruras fiscais do país. É também desejável por ser mais eficiente. O ideal, para a Inter.B, é que o percentual privado chegue a pelo menos 2,8% do PIB nos próximos anos.
Para que isso ocorra, o governo precisa cuidar de seu papel principal: aprimorar a regulação, assegurar estabilidade jurídica e respeito a contratos. É indispensável fortalecer a autonomia e independência das agências reguladoras, com blindagem contra interferências políticas. Obras de infraestrutura demandam enorme quantidade de capital e demoram a dar retorno. Por isso a previsibilidade é o item mais importante para o investidor. Em países onde as regras mudam ao sabor do governante, o risco afugenta o capital.
Assim como no velho PAC, o BNDES deverá ter papel relevante no novo. O governo acertaria se aumentasse a participação dele como facilitador nas concessões e privatizações de estados e municípios. Muitos governos locais não têm corpo técnico capacitado para tocar projetos. O BNDES também deveria apoiar a participação dos mercados de capitais nos financiamentos. Há, por fim, espaço para melhorias nas parcerias público-privadas, exigindo mais rigor nos estudos.
A participação da iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura saiu de 43% em 2010 para 63% em 2022, segundo a Inter.B. Em telecomunicações, o capital privado já responde por quase tudo, e em energia por 80%. Em saneamento está em apenas 20%. Em rodovias, não muito melhor: 23%. Elevar esses percentuais e melhorar a governança do investimento público deveria ser a prioridade do governo. Mas acreditar no Estado como “indutor” do desenvolvimento ou apostar que há dinheiro no Orçamento para financiar toda sorte de obra levará o novo PAC ao mesmo destino do velho: o fracasso retumbante
