Atos foram publicados nesta sexta-feira (16)
D.O do Município do Rio
Decreto Rio nº 52.712/2023 – Altera o Decreto Rio nº 51.503, de 14 de outubro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de construção de edificações novas, acréscimos, demolições, projetos de loteamento e obras de infraestrutura.
D. O da União
Portaria nº 1.937/2023 – Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
