Atos foram publicados nesta terça-feira (6).
D. O do Município do Rio
Decreto Rio nº 52.644 /2023 – Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$2.130.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Portaria N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 003/ 2023 – Dá nova redação à Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE N.º 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta a apresentação de Projetos e Cadastros de Drenagem submetidos à aprovação na FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, para incluir exigências relativas à marcação de Faixa Non Aedificandi (FNA), de Faixa Marginal de Proteção (FMP) e das Bacias e Sub-bacias hidrográficas.
D. O do Estado do Rio
Instrução Normativa nº 99 /2023 – Aprova o Plano de Integridade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA.
