Atos foram publicados nesta segunda-feira (22).
D. O. do Município do Rio
- Decreto Rio nº 52.546/2023 – Dispõe sobre a instrução de procedimentos submetidos à análise do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, por força do art. 218, inciso II, alínea “a”, item 2, do seu Regimento Interno.
- Decreto Rio nº 52.545/2023 – Institui o Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas – CCGCP no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
