Atos foram publicados nesta quarta-feira (5).
D.O do Município do Rio
Decreto Rio nº 52303/23 – Altera o Decreto Rio nº 48.607, de 11 de março de 2021, que cria o Gabinete de Crise do Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
Decreto Rio nº 52300/23 – Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 809.837,96, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto Rio nº 52289/23 – Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.252.498,46, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Diário Oficial da União
Lei nº 14.546/2023 – Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.
Resolução CD/ANPD Nº 6/23 – Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
