Atos foram publicados nesta terça-feira (7).
D. O da União
- Resolução CEP Nº 18/2023 – Aprova a disponibilização de Painéis Gerenciais, construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação, para publicação dos resultados do trabalho da Comissão de Ética Pública, nos termos dos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Portaria Nº 146/2023 – Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de ato normativo objetivando a revisão do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
