Ato foi divulgado nesta quinta-feira (9).
D.O do Estado do Rio
Decreto Nº 48.363 /2023 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona.
*Decreto Nº 48.359/2023 – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023.
