IAtos foram publicados nesta quinta-feira (26).
D. O. do Município do Rio
- Decreto Rio Nº 51962/2023 – Altera o Decreto Rio nº 51.689, de 24 de novembro de 2022.
D. O da União
- Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.103/2023 – Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.
- Instrução Normativa RFB Nº 2.128/2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
