Publicações no D.O do Estado do Rio e no D.O.U

Atos foram publicados nesta sexta-feira (13).

D.O. do Estado do Rio

• Lei Nº 9969/23 – Dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei  Nº 8.730/20. (Em anexo)

Diário Oficial da União

• Circular  N° 1.013/23 – Divulga nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria.