O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, conhecido como Dispute Board, é um método de solução de conflitos previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sobretudo para a prestação de serviços de engenharia envolvendo grandes obras.
Composto por especialistas imparciais, promove o diálogo constante para auxiliar as partes na manutenção do cronograma e do orçamento inicial da obra, sendo, por isso, importante ferramenta de gestão contratual, a fim de reduzir custos e tempo na execução dos contratos.
Para que nossas associadas entendam sobre esse assunto, a AEERJ, vai realizar no próximo dia 29/11, o Seminário “Nova Lei de Licitações – Prevenção e Resolução de Conflitos nos Contratos de Obras com a Administração Pública”.
Os painéis serão divididos da seguinte forma:
1º Painel – “Dispute Board como Forma de Prevenção e Resolução de Conflitos em Contratos de Construção”.
2º Painel – “Produção de Provas Complexas nos Litígios envolvendo Contratos de Construção”.
3º Painel – “Resolução de Conflitos nos Contratos Firmados com a Administração Pública”
As inscrições presenciais já foram preenchida.
Link para assistir pelo Youtube
Conheça os palestrantes.