Atos foram divulgados nesta quinta-feira (27) e sexta (28)
D.O da União
- Lei nº 14.462/22: Alteração de leis que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 51.552/2022: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 400 mil, em favor da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro.
- Decretos Rio nº 51.556/22 e 51.557/22: Abertura de crédito suplementar, no total de R$ 12,4 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
