Atos foram divulgados nesta quarta-feira (26)
- Decreto Rio nº 51.544/22: Altera o anexo único do Decreto nº 12.099/1993 – Estatuto da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio).
- Decreto Rio nº 51.545/22: Dispõe sobre as competências da Secretaria Especial da Cidadania (Secid).
