Ato foi divulgado nesta quinta-feira (29)
- Decreto Rio nº 51.435/22: Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), nos dias 2 e 30 de outubro de 2022.