Publicações no D.O do Município do Rio de Janeiro

Decreto Rio nº 51.420/22: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2,5 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
Resolução SMFP nº 3.316/22: Dispõe sobre o restabelecimento dos sistemas de emissão de guias de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana.