Publicações no D.O da União e do Estado do Rio de Janeiro

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D.O da União

Resolução Codefat nº 954/2022: Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública.

D.O do Estado do Rio

Lei nº 9.850/2022: Institui o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das áreas produtoras de Petróleo e Gás (Propetro).