Atos foram divulgados nesta sexta-feira (19)
- Decreto Rio nº 51.314/22: Suspende temporariamente a obrigatoriedade prevista no §1º, do art. 1º, do Decreto Rio nº 43.142, de 15 de maio de 2017.
- Decreto Rio nº 51.315/22: Dispõe sobre o reestabelecimento do uso de expedientes em meio físico durante o período de indisponibilidade dos sistemas corporativos no âmbito da prefeitura.
- Resolução EIS-REN-2022-00022: Estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de obras públicas de infraestrutura.
- Resolução EIS-REN-2022-00021: Estabelece regras quanto aos controles municipais que menciona, em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Município.
