Atos foram divulgados nesta terça-feira (16)
D.O da União
- Portaria nº 1.044/22: Delega competência do Ministério da Infraestrutura ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 48.179/22: Dispõe sobre as boas práticas nas contratações públicas.
