Atos foram divulgados nesta segunda-feira (25)
D.O da União
- Resolução Contran nº 973/22: Institui o Regulamento de Sinalização Viária.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 51.187/22: Aprova minutas-padrão de termos aditivos a contratos e de termo de extinção amigável.
- Lei nº 7.475/22: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.
