Atos foram divulgados nesta segunda-feira (18)
D.O da União
- Portaria SEPEC/ME nº 6.320/22: Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 51.140/22: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 53,1 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
